Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Tasso Jereissati

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Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Tasso Jereissati
Tipo de Proposição
PLS
Parlamentar
Tasso Jereissati
Matéria:
Ementa:
Altera o art. 41 da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, para submeter as agências reguladoras a auditoria operacional realizada pelo Tribunal de Contas da União em periodicidade anual.
Autor:
Senador Gerson Camata (MDB/ES)
Data:
07/08/2007
Matéria:
Ementa:
Altera a Lei nº 9.496, de 1997, para autorizar a União e os Estados, no âmbito do Programa de Reestruturação e de Ajuste Fiscal, a abater do cálculo do resultado primário despesas dos Estados com investimentos em obras de infra-estrutura.
Autor:
Senadora Lúcia Vânia (PSDB/GO)
Data:
03/07/2007
Matéria:
Ementa:
Acrescenta Capítulo à Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências.
Autor:
Senador Flávio Arns (PT/PR)
Data:
13/06/2007
Matéria:
Ementa:
Altera o § 3º do art. 13 da Lei n° 9.504, de 30 de setembro de 1997, para estabelecer o prazo de quinze dias antes do pleito para solicitação de substituição de candidatos nas eleições majoritárias.
Autor:
Senador Renato Casagrande (PSB/ES)
Data:
22/05/2007
Matéria:
Ementa:
Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a oferta de procedimentos terapêuticos e a dispensação de medicamentos pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
Autor:
Senador Tião Viana (PT/AC)
Data:
03/05/2007
Matéria:
Ementa:
Altera a Lei nº7.210, de 11 de julho de 1984, para criar a obrigação de os presos condenados produzirem seu próprio sustento alimentar.
Autor:
Senador Marconi Perillo (PSDB/GO)
Data:
28/03/2007
Matéria:
Ementa:
Altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941, para dar novo tratamento ao instituto da fiança no processo penal e dá outras providências.
Autor:
Senador Demóstenes Torres (PFL/GO)
Data:
21/03/2007
Matéria:
Ementa:
Altera a Lei nº 10.201, de 14 de fevereiro de 2001, para prever o financiamento, pelo Fundo Nacional de Segurança Pública, de sistemas de investigação, nas modalidades que cita, e dá outras providências.
Autor:
Senador Marconi Perillo (PSDB/GO)
Data:
21/03/2007
Matéria:
Ementa:
Altera os arts. 1º, 5º e 16 da Lei nº 11.096, de 13 de janeiro de 2005, que institui o Programa Universidade para Todos - PROUNI e dá outras providências, para permitir a adesão de instituições estaduais e municipais não-gratuitas.
Autor:
Senador Marconi Perillo (PSDB/GO)
Data:
08/03/2007
Matéria:
Ementa:
Altera a Lei de Inelegibilidades para regular o afastamento de servidor público candidato a cargo eletivo.
Autor:
Senador Eduardo Azeredo (PSDB/MG)
Data:
07/12/2006

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