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Relatorias do parlamentar

Matérias encontradas

Matéria:
SCD 14/2015
Ementa:
Altera o § 6º do art. 26 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que fixa as diretrizes e bases da educação nacional, referente ao ensino da arte.
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
08/09/2015

Matéria:
SCD 2/2011
Ementa:
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir no currículo oficial da rede de ensino a obrigatoriedade da oferta da Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS em todas as etapas e modalidades da educação básica.
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
02/09/2011

Matéria:
SCD 402/2005
Ementa:
Dispõe sobre a obrigatoriedade de homenagem permanente a Santos Dumont, o Pai da Aviação, nos aeroportos, bases aéreas e similares.
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
22/12/2011

Matéria:
SCD 247/2003
Ementa:
Acrescenta dispositivos ao art. 51 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências, definindo como nula cláusula de eleição de foro em prejuízo da defesa do consumidor.
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
05/07/2007

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