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Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Demóstenes Torres
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- Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Demóstenes Torres
- Parlamentar
- Demóstenes Torres
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta o § 5º ao art. 55 da Constituição para definir critérios para a sucessão de Senador, em caso de vacância.
- Autor:
- Senador Marcelo Crivella (REPUBLICANOS/RJ) e outros.
- Data:
- 22/08/2007
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer, nos termos do artigo 50, § 2º da Constituição Federal e artigo 216, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, ao Ministro de Estado da Fazenda informações sobre a existência de recursos de entidades da administração pública depositados no Banco Santos S.A.
- Autor:
- Senador César Borges (PFL/BA)
- Data:
- 16/11/2004
- Matéria:
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- Ementa:
- Comunica irregularidade na contratação de operação de crédito pela Prefeitrura Municipal de Cunhataí (SC).
- Autor:
- Ministro de Estado da Fazenda
- Data:
- 22/09/2004
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994, que dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil - OAB, (torna o exercício da advocacia incompatível para os ocupantes de cargos ou funções vinculadas direta ou indiretamente a qualquer órgão do Ministério Público).
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 15/03/2005
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer, com fundamento no artigo 101, inciso V, do Regimento Interno do Senado Federal, consulta à CCJ sobre a aplicação do art. 64 § 2º da Constituição Federal com o sobrestamento, nas Comissões, das matérias examinadas em caráter terminativo.
- Autor:
- Senador Osmar Dias (PDT/PR)
- Data:
- 11/05/2004
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o § 1º do artigo 225 do Decreto-Lei nº 2848, de 7 de dezembro de 1940, para estabelecer hipótese de ação pública.
- Autor:
- Senadora Patrícia Saboya (CIDADANIA/CE)
- Data:
- 25/11/2003
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 3419, de 5 de julho de 1958, e determina outras providências. (Autoriza o Poder Executivo a doar as porções que integram o terreno situado na cidade de Manaus, Estado do Amazonas, incorporada ao patrimônio da União Federal em virtude do deferimento, em seu favor, de herança jacente de Júlia Costa e Zulmira Amorim).
- Autor:
- Senador Jefferson Peres (PDT/AM)
- Data:
- 11/06/2003
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera os §§ 3º e 4º do artigo 155 do Decreto-Lei nº 2848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para tipificar o furto de energia e sinais.
- Autor:
- Senador Aelton Freitas (PL/MG)
- Data:
- 24/09/2003
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o inciso IV do artigo 117 do Decreto-Lei nº 2848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para definir como causa interruptiva da prescrição a publicação da sentença ou acórdão condenatório recorrível.
- Autor:
- Senador Magno Malta (PL/ES)
- Data:
- 23/09/2003
- Matéria:
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- Ementa:
- Dá nova redação ao caput e ao § 3º do artigo 304 do Decreto-Lei nº 3689, de 03 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal. (Estabelecendo a simplificação da lavratura do auto de prisão em flagrante para permitir ao policial condutor do preso e as testemunhas serem liberadas tão logo sejam ouvidas, após a assinatura dos depoimentos).
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 29/10/2003
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