Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Flávio Arns na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa

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Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Flávio Arns na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Tipo de Proposição
PL
Parlamentar
Flávio Arns
Colegiado
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Matéria:
PL 4202/2019
Tramitação Bicameral do(a) PL 4202/2019
Ementa:
Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências, para estabelecer a obrigação das empresas de manterem programa de atualização e aperfeiçoamento profissional para as pessoas com deficiência por elas empregadas.
Autor:
Senador Jorge Kajuru (PSB/GO)
Data:
05/08/2019
Matéria:
PL 5093/2019
Tramitação Bicameral do(a) PL 5093/2019
Ementa:
Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, que Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, para prever novos mecanismos de acessibilidade em favor das pessoas com deficiência visual.
Autor:
Senador Romário (PODEMOS/RJ)
Data:
17/09/2019

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