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Proposições relatadas pelo Senador Paulo Rocha na CAE

Matérias encontradas

Matéria:
SF PDS 85/2015
Ementa:
Susta o art. 13 da Resolução Normativa nº 479, de 3 de abril de 20l2, e os arts. 21 e 218 da Resolução Normativa nº 414, de 9 de setembro de 2010, da Agência Nacional de Energia Elétrica — ANEEL, que repassa aos Municípios a responsabilidade pelos serviços de elaboração de projeto, implantação, expansão, operação e manutenção das instalações de iluminação pública e a transferência de tais ativos.
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
30/04/2015

Matéria:
SF PLS 262/2015
Ementa:
Acrescenta artigo a Lei nº 8.692, de 28 de julho de 1993, que “Define planos de reajustamento dos encargos mensais e dos saldos devedores nos contratos de financiamentos habitacionais no âmbito do Sistema Financeiro da Habitação e dá outras providências”.
Autor:
Senador Ronaldo Caiado
Data:
05/05/2015

Matéria:
SF PLS 605/2015
Ementa:
Amplia os incentivos fiscais para fomentar atividades de caráter desportivo.
Autor:
Senador Roberto Rocha
Data:
10/09/2015

Matéria:
SF PLS 390/2016
Ementa:
Altera o art. 13 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e dá outras providências, para alterar o valor da alíquota de correção da conta vinculada.
Autor:
Senadora Rose de Freitas
Data:
26/10/2016

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