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Relatorias do parlamentar

Matérias encontradas

Matéria:
PFS 3/2013
Ementa:
Propõe acompanhar os processos investigaivos e administrativos em curso perante a Polícia Federal - PF e o Ministério da Previdência Social - MPS, relacionados à apuração de desvios e prejuízos nos Regimes Próprios de Previdência Social - RPPS, revelados recentemente pela "Operação Miquéias" da Polícia Federal.
Autor:
Senadora Kátia Abreu
Data:
12/12/2013

Matéria:
PL 666/2019
Ementa:
Altera a Lei 9.612, de 19 de fevereiro de 1998, que "Institui o Serviço de Radiodifusão Comunitária", para permitir a veiculação de publicidade institucional.
Autor:
Senador Weverton
Data:
12/02/2019

Matéria:
PL 1057/2019
Ementa:
Altera a Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, que “Regula o Programa do Seguro-Desemprego, o Abono Salarial, institui o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), e dá outras providências”; a Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, que “Dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio, e dá outras providências”, para conceder seguro-desemprego aos segurados especiais da Previdência Social vitimados por catástrofes naturais e desastres ambientais, e dá outras providências.
Autor:
Senador Paulo Paim
Data:
22/02/2019

Matéria:
PL 1219/2019
Ementa:
Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências, e a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para tornar obrigatória a realização de avaliação de saúde nas crianças que ingressarem na educação infantil.
Autor:
Senador Plínio Valério
Data:
27/02/2019

Matéria:
PL 1749/2019
Ementa:
Inscreve os nomes do Chefe Tupiniquim Tibiriçá e do Chefe Temiminó Arariboia no Livro dos Heróis da Pátria.
Autor:
Senador Rogério Carvalho
Data:
26/03/2019

Matéria:
PL 1750/2019
Ementa:
Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para determinar que, no caso de fornecimento de produto durável, o início da contagem do prazo decadencial para reclamar pelos vícios aparentes ou de fácil constatação, será dado após o término do período de garantia contratual.
Autor:
Senador Rogério Carvalho
Data:
26/03/2019

Matéria:
PL 2169/2019
Ementa:
Modifica a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, alterando para 07 (sete) anos o prazo da medida sócio-educativa de internação aplicável aos atos infracionais e, por conseguinte, altera o prazo da liberação compulsória para vinte e cinco anos de idade.
Autor:
Senador Flávio Bolsonaro
Data:
09/04/2019

Matéria:
PL 2896/2019
Ementa:
Altera o art. 832 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre a discriminação e a quitação das verbas constantes em acordo homologado judicialmente.
Autor:
Senador Paulo Paim
Data:
15/05/2019

Matéria:
PL 3423/2019
Ementa:
Altera a Lei nº 6.189, de 16 de dezembro de 1974, a fim de dispor sobre competência do Comando da Marinha para promover o licenciamento e a fiscalização dos meios navais e suas plantas nucleares embarcadas para propulsão e do transporte de seu combustível nuclear.
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
10/06/2019

Matéria:
PL 3803/2019
Ementa:
Institui a Política Nacional para Educação Especial e Inclusiva, para atendimento às pessoas com Transtorno Mental, Transtorno do Espectro Autista (TEA), deficiência Intelectual e Deficiências Múltiplas.
Autor:
Senador Major Olimpio
Data:
02/07/2019

Matéria:
PL 4215/2019
Ementa:
Dispõe sobre a exploração e o aproveitamento de recursos minerais em terras indígenas.
Autor:
Senador Confúcio Moura
Data:
05/08/2019

Matéria:
PL 4692/2019
Ementa:
Altera a Lei nº 11.124, de 16 de junho de 2005, que “dispõe sobre o Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social – SNHIS, cria o Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social – FNHIS e institui o Conselho Gestor do FNHIS”, e a Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, que dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida, para conferir prioridade à vítima de violência doméstica nos programas sociais de acesso à moradia e estabelecer critérios para a concessão do benefício.
Autor:
Senador Ciro Nogueira
Data:
27/08/2019

Matéria:
PL 5025/2019
Ementa:
Reconhece os modos de produção dos instrumentos musicais de samba e as práticas a eles associadas como manifestações da cultura nacional.
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
28/08/2019

Matéria:
PLC 35/2018
Ementa:
Institui o Julho Amarelo, a ser realizado a cada ano, em todo o território nacional, no mês de julho, quando serão efetivadas ações relacionadas à luta contra as hepatites virais.
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
20/04/2018

Matéria:
PLC 41/2017
Ementa:
Institui a Política Nacional de Incentivo à Produção de Café de Qualidade.
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
17/05/2017

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