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Relatorias do parlamentar

Matérias encontradas

Matéria:
PLS 71/2013
Ementa:
Altera o art. 39 do Código de Defesa do Consumidor, para vedar a utilização de sistemas de cobrança, tais como comandas, cartões eletrônicos ou similares, que submetam o consumidor a confinamento compulsório em locais fechados.
Autor:
Senador Jorge Viana
Data:
07/03/2013

Matéria:
PLS 284/2013
Ementa:
Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente –, para ampliar o período máximo de internação para seis anos.
Autor:
Senador Ciro Nogueira
Data:
09/07/2013

Matéria:
PLS 372/2011
Ementa:
Altera a Lei nº 9.648, de 27 de maio de 1998, para extinguir a arrecadação das quotas da Reserva Global de Reversão (RGR).
Autor:
Senadora Ana Amélia, Senador Armando Monteiro
Data:
30/06/2011

Matéria:
PLS 187/2010
Ementa:
Altera a Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), a Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, que dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos previsto no art. 175 da Constituição Federal, e dá outras providências, para proibir a cobrança de pedágios nos trechos de rodovias estaduais e federais que atravessem áreas urbanas e entre cidades que distem menos de trinta e cinco quilômetros entre si, e autorizar a arrecadação de taxas e contribuições de melhoria por concessionário de serviço público ou de obra pública.
Autor:
Senador Marcelo Crivella
Data:
23/06/2010

Matéria:
PRS 23/2014
Ementa:
Institui no âmbito do Senado Federal a Frente Parlamentar em Defesa da Amazônia Legal.
Autor:
Senadora Vanessa Grazziotin
Data:
03/07/2014

Matéria:
RDH 26/2017
Ementa:
Requer nos termos do art. 96-B do RISF, seja avaliada a política pública para erradicação do trabalho escravo no ano de 2017.
Autor:
Senadora Regina Sousa
Data:
05/04/2017

Matéria:
SCD 3/2018
Ementa:
Substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei nº 5.000-B de 2016 do Senado Federal (PLS nº 8/2016 na Casa de origem), que “Institui a Política Nacional de Informações Estatísticas Relacionadas à Violência contra a Mulher (Pnainfo)”.
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
21/03/2018

Matéria:
SUG 16/2019
Ementa:
Diga não a privatização da PETROBRAS
Autor:
Programa e-Cidadania
Data:
15/02/2019

Matéria:
SUG 20/2019
Ementa:
Fim da pensão militar para filhos e filhas de militares
Autor:
Programa e-Cidadania
Data:
15/02/2019

Matéria:
SUG 41/2018
Ementa:
Altera o art. 175 e 202 da Constituição, para dispor sobre as finanças Públicas e a Previdência Social, estabelece regras de transição e dá outras providências.
Autor:
Ente Jurídico
Data:
12/12/2018

Matéria:
SUG 4/2017
Ementa:
Fim do Estatuto do Desarmamento
Autor:
Programa e-Cidadania
Data:
17/03/2017

Matéria:
SUG 8/2017
Ementa:
Regulamentação para marcadores de "airsoft" (armas de pressão de uso permitido - ação de gás comprimido) - dispensa do certificado de registro
Autor:
Programa e-Cidadania
Data:
17/03/2017

Matéria:
SUG 10/2017
Ementa:
Liberação da venda de armas e munições importadas, em lojas. (Fim do monopólio Taurus/CBC
Autor:
Programa e-Cidadania
Data:
19/04/2017

Matéria:
SUG 5/2016
Ementa:
Propõe a criminalização da discriminação por orientação sexual e identidade de gênero, equiparando ao crime de Racismo".
Autor:
Programa e-Cidadania
Data:
12/04/2016

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