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Relatorias do parlamentar

Matérias encontradas

Matéria:
SUG 8/2017
Ementa:
Regulamentação para marcadores de "airsoft" (armas de pressão de uso permitido - ação de gás comprimido) - dispensa do certificado de registro
Autor:
Programa e-Cidadania
Data:
17/03/2017

Matéria:
SUG 10/2017
Ementa:
Liberação da venda de armas e munições importadas, em lojas. (Fim do monopólio Taurus/CBC
Autor:
Programa e-Cidadania
Data:
19/04/2017

Matéria:
SUG 5/2016
Ementa:
Propõe a criminalização da discriminação por orientação sexual e identidade de gênero, equiparando ao crime de Racismo".
Autor:
Programa e-Cidadania
Data:
12/04/2016

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