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Total 27
PLS - PROJETO DE LEI DO SENADO 27

Matérias encontradas

Matéria:
PLS 134/2018
Ementa:
Institui o Estatuto da Diversidade Sexual e de Gênero.
Autor:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Data:
26/03/2018

Matéria:
PLS 180/2018
Ementa:
Dispõe sobre a implementação do Portal da Transparência da Saúde.
Autor:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Data:
16/04/2018

Matéria:
PLS 210/2018
Ementa:
Confere ao Município de Oeiras (PI) o título de Capital Nacional dos Bandolins.
Autor:
Senadora Regina Sousa
Data:
25/04/2018

Matéria:
PLS 49/2017
Ementa:
Altera a Lei nº 11.282, de 23 de fevereiro de 2006, que anistia os trabalhadores da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – ECT punidos em razão da participação em movimento grevista.
Autor:
Senador Paulo Paim
Data:
14/03/2017

Matéria:
PLS 225/2017
Ementa:
Dispõe sobre a assistência ao paciente com diabetes mellitus no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.
Autor:
Senador Ronaldo Caiado
Data:
12/07/2017

Matéria:
PLS 236/2017
Ementa:
Acrescenta o Capitulo V ao Título III da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre a proteção do trabalho do idoso, e acrescenta o § 16 ao art. 22 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre incentivo à contratação de empregados com mais de cinquenta e cinco anos de idade
Autor:
Senador Cidinho Santos
Data:
01/08/2017

Matéria:
PLS 239/2017
Ementa:
Institui a obrigatoriedade de transmissão, em tempo real, através da rede mundial de computadores, das sessões colegiadas de órgãos públicos.
Autor:
Senador Alvaro Dias
Data:
01/08/2017

Matéria:
PLS 251/2017
Ementa:
Revoga o art.507 –B, da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovado pelo Decreto – Lei n° 5.452, de 1º de maio de 1943, com a redação dada pela Lei nº 13.467, de 13 de julho de 2017, a fim de revogar a faculdade de empregados e empregadores firmarem termo de quitação anual de obrigações trabalhistas.
Autor:
Senador Paulo Paim
Data:
08/08/2017

Matéria:
PLS 252/2017
Ementa:
Revoga os art.611–A e 611-B, da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovado pelo Decreto – Lei n° 5.452, com a redação dada pela Lei nº 13.467, de 13 de julho de 2017, a fim de revogar a prevalência da Convenção ou Acordo Coletivo de Trabalho sobre a Lei.
Autor:
Senador Paulo Paim
Data:
08/08/2017

Matéria:
PLS 253/2017
Ementa:
Revoga o §3° do art. 443 e o art. 452-A, e altera o “caput” do art. 443 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovado pelo Decreto – Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, com a redação dada pela lei nº 13.467, de 13 de julho de 2017, a fim de revogar o trabalho intermitente.
Autor:
Senador Paulo Paim
Data:
08/08/2017

Matéria:
PLS 269/2017
Ementa:
Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre a prorrogação do horário normal de trabalho de, no mínimo, 15 minutos, antes do início do período extraordinário do trabalho da mulher.
Autor:
Senador Paulo Paim
Data:
15/08/2017

Matéria:
PLS 356/2017
Ementa:
Altera as Leis nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, e nº 9.991, de 24 de julho de 2000, para incentivar a modernização das instalações do serviço público de distribuição de energia elétrica.
Autor:
Senador Eduardo Braga
Data:
26/09/2017

Matéria:
PLS 362/2017
Ementa:
Dá nova redação ao § 3º e revoga o § 4º, ambos do art. 790 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para determinar que é facultado aos juízes, órgãos julgadores e presidentes dos tribunais do trabalho de qualquer instância conceder, a requerimento ou de ofício, o benefício da justiça gratuita, inclusive quanto a traslados e instrumentos, àqueles que perceberem salário igual ou inferior ao dobro do mínimo legal, ou declararem, sob as penas da lei, que não estão em condições de pagar as custas do processo sem prejuízo do sustento próprio ou de sua família.
Autor:
Senador Paulo Paim
Data:
27/09/2017

Matéria:
PLS 366/2017
Ementa:
Revoga os arts. 477-A e 477- B da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, com a redação dada pela Lei nº 13.467, de 13 de julho de 2017.
Autor:
Senador Paulo Paim
Data:
28/09/2017

Matéria:
PLS 453/2017
Ementa:
Altera o caput do art. 4º da Lei nº 9.434, de 4 de fevereiro de 1997, a fim de tornar explícito que o consentimento familiar, no caso de doação de órgãos, tecidos e partes do corpo humano para depois da morte, só se faz necessário quando o potencial doador não tenha, em vida, se manifestado expressa e validamente a respeito.
Autor:
Senador Lasier Martins
Data:
21/11/2017

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