Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Jonas Pinheiro

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Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Jonas Pinheiro
Tipo de Proposição
PLS
Parlamentar
Jonas Pinheiro
Matéria:
PLS 190/2000
Tramitação Bicameral do(a) PLS 190/2000
Ementa:
Isenta do Imposto sobre Produtos Industrializados os veículos para transporte da produção agrícola, adquiridos pelas entidades que especifica, e dá outras providências.
Autor:
Senador Antero Paes de Barros (PSDB/MT)
Data:
02/08/2000
Matéria:
PLS 612/1999
Tramitação Bicameral do(a) PLS 612/1999
Ementa:
Altera o Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, atribuindo privilégio especial aos credores por restituição de prêmio de seguro.
Autor:
Senador Ney Suassuna (MDB/PB)
Data:
09/11/1999

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