Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Zequinha Marinho na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

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Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Zequinha Marinho na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Tipo de Proposição
PLS
Parlamentar
Zequinha Marinho
Colegiado
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Matéria:
Ementa:
Regulamenta o licenciamento ambiental previsto no inciso IV do § 1º do art. 225 da Constituição Federal e dispõe sobre a avaliação ambiental estratégica.
Autor:
Senador Acir Gurgacz (PDT/RO)
Data:
10/04/2018
Matéria:
Ementa:
Institui a Política Nacional de Defesa Agropecuária.
Autor:
Senador Dário Berger (MDB/SC)
Data:
01/09/2016

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