Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Zequinha Marinho na Comissão de Serviços de Infraestrutura

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Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Zequinha Marinho na Comissão de Serviços de Infraestrutura
Tipo de Proposição
PLS
Parlamentar
Zequinha Marinho
Colegiado
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Matéria:
PLS 310/2018
Ementa:
Modifica o art. 73 da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, para determinar que percentual do preço pago pela utilização de poste, duto, conduto ou servidão seja destinado ao Município em que eles estejam localizados.
Autor:
Senador Eduardo Lopes (PRB/RJ)
Data:
20/06/2018

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