Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Davi Alcolumbre

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Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Davi Alcolumbre
Tipo de Proposição
PLS
Parlamentar
Davi Alcolumbre
Matéria:
Ementa:
Altera a Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, para inserir como direito do usuário de serviços públicos a informação dos subsídios presentes nas tarifas cobradas pelas prestadoras de serviço público.
Autor:
Senador Ricardo Ferraço (MDB/ES)
Data:
06/10/2015

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