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Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Renato Casagrande
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- Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Renato Casagrande
- Parlamentar
- Renato Casagrande
- Matéria:
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- Ementa:
- Autoriza o Poder Executivo a ofertar, no âmbito da Escola Nacional de Ciências Estatísticas (ENCE), curso de nível médio para a formação de técnicos em Estatística.
- Autor:
- Senador Marcelo Crivella (REPUBLICANOS/RJ)
- Data:
- 13/03/2008
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre o recolhimento e o destino final de pilhas e baterias usadas.
- Autor:
- Senador Gerson Camata (MDB/ES)
- Data:
- 13/12/2007
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o artigo 312 do Decreto-Lei nº 3689, de 3 de outubro de 1941- Código de Processo Penal, para mudar as condições em que poderá ser decretada a prisão preventiva.
- Autor:
- Senador Demóstenes Torres (PFL/GO)
- Data:
- 19/11/2003
- Matéria:
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- Ementa:
- Revoga os artigos 607 e 608 do Decreto-Lei nº 3689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal -, para retirar do ordenamento processual penal pátrio o instituto do protesto por novo júri.
- Autor:
- Senador Aelton Freitas (PL/MG)
- Data:
- 13/04/2004
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera e revoga dispositivos do Decreto-Lei nº 3689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, para extinguir a figura processual do curador ao menor de 21 anos e dá outras providências.
- Autor:
- Senador Demóstenes Torres (PFL/GO)
- Data:
- 10/12/2003
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o art. 581 do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), para prever explicitamente o cabimento de recurso em sentido estrito no caso de não ser recebido o aditamento à denúncia ou queixa.
- Autor:
- Senador Magno Malta (PL/ES)
- Data:
- 04/11/2008
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o art. 69 da Lei 9.099, de 26 de setembro de 1995, para definir a autoridade policial competente para lavrar o Termo Circunstanciado.
- Autor:
- Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE)
- Data:
- 26/04/2007
- Matéria:
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- Ementa:
- Faculta às pessoas jurídicas o armazenamento dos livros comerciais "Livro Diário" e "Livro Razão" em meio magnético.
- Autor:
- Senador Paulo Octávio (PFL/DF)
- Data:
- 16/04/2003
- Matéria:
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- Ementa:
- Institui a data de 5 de junho como o "Dia Nacional da Reciclagem".
- Autor:
- Senador Flávio Arns (PT/PR)
- Data:
- 12/06/2007
- Matéria:
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- Ementa:
- Institui a Política Nacional de Combate e Prevenção à Desertificação e dá outras providências.
- Autor:
- Senador Inácio Arruda (PCdoB/CE)
- Data:
- 07/03/2007
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