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Proposições relatadas pelo Senador José Agripino na CAE

Matérias encontradas

Matéria:
SF PLC 150/2017
Ementa:
Altera o § 1º do art. 528 da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil).
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
22/11/2017

Matéria:
SF PLS 724/2015 (Complementar)
Ementa:
Altera a Lei Complementar nº 24, de 7 de janeiro de 1975, para regular a forma de concessão de isenções, incentivos e benefícios fiscais relacionados ao imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, em atendimento ao disposto no art. 155, § 2º, inciso XII, alínea g, da Constituição Federal.
Autor:
Senadora Simone Tebet
Data:
10/11/2015

Matéria:
SF PLS 125/2017
Ementa:
Altera as Leis nº 9.472, de 16 de julho de 1997, nº 9.998, de 17 de agosto de 2000, e nº 10.052, de 28 de novembro de 2000 para estabelecer os fundamentos de aplicação dos recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações e vedar contingenciamento desse fundo e do Fundo para o Desenvolvimento Tecnológico das Telecomunicações a partir do ano de 2020.
Autor:
Senador Otto Alencar
Data:
25/04/2017

Matéria:
SF PLS 150/2018
Ementa:
Dispõe sobre a obrigatoriedade de dispositivos antiesmagamento nos acionadores energizados de janelas, tetos solares e painéis divisores de veículos automotores, e dá outras providências.
Autor:
Senador José Pimentel
Data:
03/04/2018

Matéria:
SF PLS 369/2018
Ementa:
Altera o § 2º do art. 26 da Lei nº 9.514, de 20 de novembro de 1997, para fixar em doze meses o prazo mínimo de carência após o qual será expedida a intimação do mutuário em mora com o financiamento imobiliário.
Autor:
Senador Dário Berger
Data:
04/09/2018

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