Proposições relatadas pelo(a) parlamentar José Agripino

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Proposições relatadas pelo(a) parlamentar José Agripino
Parlamentar
José Agripino
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Ementa:
Altera o art. 57 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições), para explicitar a aplicação das normas de propaganda eleitoral às rádios comunitárias.
Autor:
Senador Valdir Raupp (MDB/RO)
Data:
26/05/2009
Matéria:
Ementa:
Acrescenta art. 2º-A, com §§ 1º e 2º, à Lei nº 10.214, de 27 de março de 2001, para dispor que o bloqueto bancário poderá ser pago em qualquer agência bancária, inclusive após a data do seu vencimento.
Autor:
Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE)
Data:
14/04/2009
Matéria:
Ementa:
Acrescenta dispositivo ao art. 9º da Lei nº 4.380, de 21 de agosto de 1964, para permitir a inclusão de custos com móveis e projeto de decoração nas operações de financiamento realizadas no âmbito do Sistema Financeiro da Habitação.
Autor:
Senador Marcelo Crivella (REPUBLICANOS/RJ)
Data:
20/11/2007
Matéria:
Ementa:
Altera o art. 17 da Lei nº 9.432, de 8 de janeiro de 1997, para prorrogar, por mais dez anos, a não incidência do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM) sobre as mercadorias cuja origem ou destino final seja porto localizado na Região Norte ou Nordeste do País.
Autor:
Senador César Borges (PFL/BA)
Data:
09/08/2006
Matéria:
Ementa:
Acrescenta §§ 1º e 2º ao art. 3º da Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, para dispor sobre a freqüência, pelos beneficiários do Seguro-Desemprego, de cursos de qualificação, requalificação, adaptação, reciclagem ou prestação de serviços voluntários e dá outras providências.
Autor:
Senador César Borges (PFL/BA)
Data:
24/05/2005
Matéria:
Ementa:
Acrescenta parágrafos aos artigos 17 e 29 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço. (Com o objetivo de estimular a contratação de trabalhadores com idade superior a 40 anos e de aprimorar a divulgação de informações acerca dos valores recolhidos ao FGTS e respectivas contas vinculadas).
Autor:
Senador Marcelo Crivella (PL/RJ)
Data:
18/05/2005
Matéria:
Ementa:
Dispôe sobre as vagas nas empresas para os trabalhadores com mais de quarenta e cinco anos, nos casos que especifica.
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
22/03/2005
Matéria:
Ementa:
Dispõe sobre a dedução do lucro tributável, para fins do Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas, do dobro das despesas realizadas em Programas de Hospedagem para Lazer do Trabalhador, institui o vale-hospedagem e dá outras providências.
Autor:
Senador Leonel Pavan (PSDB/SC)
Data:
24/11/2003
Matéria:
Ementa:
Institui o Programa de Incentivo ao Trabalhador com idade entre 40 e 55 anos de idade - PROIN.
Autor:
Senador Alvaro Dias (PSDB/PR)
Data:
12/11/2003
Matéria:
Ementa:
Dispõe sobre a concessão de incentivos aos empregadores que contratarem trabalhadores com idade acima de quarenta e cinco anos, e dá outras providências.
Autor:
Senadora Íris de Araújo (MDB/GO)
Data:
02/04/2003

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