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Relatorias do parlamentar

Matérias encontradas

Matéria:
PLC 29/2005
Ementa:
Acresce e altera dispositivos da Lei nº 8.977, de 6 de janeiro de 1995, que dispõe sobre o Serviço de TV a Cabo (disponibiliza um canal reservado ao Poder Executivo Federal, na área de prestação de serviços das operadoras de TV a Cabo).
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
04/04/2005

Matéria:
PLS 289/2013
Ementa:
Acrescenta o art. 12-A e modifica o art. 55 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, para determinar que a Administração Pública e as empresas contratadas divulguem, em seus sítios na Internet, informações sobre a execução de obras e serviços.
Autor:
Senador Vital do Rêgo
Data:
15/07/2013

Matéria:
PLS 440/2013
Ementa:
Altera a Lei nº 12.860, de 11 de setembro de 2013, para estender a redução a zero das alíquotas da contribuição social para o PIS/Pasep e da Cofins às receitas decorrentes da prestação de serviços regulares de transporte no território das regiões metropolitanas regularmente constituídas e dos serviços definidos nos incisos XI a XIII do artigo 4º da Lei nº 12.587 de 03 de janeiro de 2012.
Autor:
Senador Acir Gurgacz
Data:
23/10/2013

Matéria:
PLS 19/2011
Ementa:
Declara como Patrimônio Cultural Imaterial do Brasil o programa radiofônico A Voz do Brasil e dá outras providências.
Autor:
Senadora Marinor Brito
Data:
10/02/2011

Matéria:
PLS 439/2011
Ementa:
Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), para criar mecanismos de proteção ao consumidor no âmbito do comércio eletrônico.
Autor:
Senador Humberto Costa
Data:
02/08/2011

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