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Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Cícero Lucena
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- Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Cícero Lucena
- Parlamentar
- Cícero Lucena
- Matéria:
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- Ementa:
- Encaminha cópia do Acórdão nº 3067/2012 - TCU - Plenário, acompanhado do Relatório e do Voto que o fundamentam, referente à apreciação da regularidade do contrato de empréstimo para financiar a reforma do Estádio Mineirão, palco dos jogos da Copa do Mundo de 2014 em Belo Horizonte, pactuado entre o BNDES e a Sociedade de Propósito Específico Minas Arena Gestão de Instalações Esportivas S.A. (TC 015.236/2011-0).
- Autor:
- Tribunal de Contas da União
- Data:
- 12/12/2012
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre a isenção do pagamento de taxas de inscrição de concursos públicos da Administração Federal e de exames vestibulares das instituições federais de educação superior, aos candidatos reconhecidamente pobres na forma da lei, cuja renda familiar seja de até um salário mínimo.
- Autor:
- Senador Mário Couto (PSDB/PA)
- Data:
- 27/06/2012
- Matéria:
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- Ementa:
- Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO RADIODIFUSORA VERDES CAMPOS para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Ernestina, Estado do Rio Grande do Sul.
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 14/10/2013
- Matéria:
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- Ementa:
- Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO DE RADIODIFUSÃO DO VALE DO PAJEÚ para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Serra Talhada, Estado de Pernambuco.
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 13/11/2013
- Matéria:
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- Ementa:
- Aprova o ato que outorga permissão à TV MUCURIPE LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Barbalha, Estado do Ceará.
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 12/12/2013
- Matéria:
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- Ementa:
- Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE COMUNICAÇÃO E CULTURA DE FERREIROS - ACCCFE para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Ferreiros, Estado de Pernambuco.
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 18/11/2009
- Matéria:
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- Ementa:
- Institui o dia 8 de agosto como Dia Nacional do Elos Internacional da Comunidade Lusíada.
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 30/06/2010
- Matéria:
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- Ementa:
- Encaminha ao Senado Federal, cópia do Acórdão nº 297 de 2007 - TCU (Plenário), bem como do Relatório e Voto que o fundamentaram, para consolidar as atividades de Acompanhamento do Projeto de Integração do Rio São Francisco com as Bacias Hidrográficas do Nordeste Setentrional TC 004.375/2005-7.
- Autor:
- Presidente do Tribunal de Contas da União
- Data:
- 29/03/2007
- Matéria:
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- Ementa:
- Encaminha, nos termos do art. 130-A, IV, da Constituição Federal, a indicação do nome do Desembargador Federal JOSÉ LÁZARO ALFREDO GUIMARÃES para integrar o Conselho Nacional do Ministério Público no biênio 2011-2013.
- Autor:
- Superior Tribunal de Justiça
- Data:
- 17/05/2011
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera os arts. 1.052, 1.053, 1.072, 1.076, 1.078, 1.079, 1.085, 1.086 e 1.089 da Lei, nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, que institui o Código Civil; revoga dispositivos do Decreto-Lei nº 1.608, de 18 de setembro de 1939; e dispõe sobre as sociedades empresariais.
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 03/12/2007
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