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Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Cícero Lucena
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- Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Cícero Lucena
- Tipo de Proposição
- MSF
- Parlamentar
- Cícero Lucena
Encontradas 11 matérias do tipo MSF - Matéria:
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- Ementa:
- Submete à consideração do Senado Federal, nos termos do inciso I do parágrafo único do art. 104 da Constituição Federal, o nome da Senhor PAULO DIAS DE MOURA RIBEIRO, Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, para compor o Superior Tribunal de Justiça, no cargo de Ministro, na vaga destinada a Desembargadores dos Tribunais de Justiça, decorrente da aposentadoria do Senhor Ministro Massami Uyeda.
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 12/06/2013
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