Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Jarbas Vasconcelos

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Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Jarbas Vasconcelos
Parlamentar
Jarbas Vasconcelos
Matéria:
Ementa:
Altera a Lei nº 6.815, de 19 de agosto de 1980, oferecendo nova disciplina à prisão preventiva para fins de extradição.
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
28/08/2012
Matéria:
Ementa:
Requer, nos termos do art. 55, III, da Constituição Federal, combinado com o art. 39 e 40, § 1°, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, autorização para ausentar-se do País, no período de 13 a 17 de maio de 2013, para participar do III Fórum Anual Latino-Americano de Telecomunicações, Tecnologia e Internet de Políticas Públicas, a convite da Federação Latino-Americana e do Caribe de Internet e Comércio Eletrônico, que se realizará em Miami, EUA.
Autor:
Senador Cícero Lucena (PSDB/PB)
Data:
17/04/2013
Matéria:
Ementa:
Altera a Resolução nº 20, de 17 de março de 1993 (Código de Ética e Decoro Parlamentar), dispondo sobre hipóteses de impedimento e afastamento de Senador.
Autor:
Senador João Durval (PDT/BA)
Data:
02/08/2007
Matéria:
Ementa:
Dispõe sobre o afastamento preventivo do Senador ocupante do cargo de Corregedor do Senado, membro da Mesa Diretora, do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar e Presidente de Comissão em caso de oferecimento de representação contra Senador por fato sujeito à pena de perda do mandato ou à pena de perda temporária do exercício do mandato.
Autor:
Senador Delcídio do Amaral (PT/MS)
Data:
12/07/2007
Matéria:
Ementa:
Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para destinar, nas condições que especifica, tempo do horário eleitoral gratuito no rádio e na televisão para divulgação educativa sobre eleições pela Justiça Eleitoral.
Autor:
Senadora Rosalba Ciarlini (DEM/RN)
Data:
11/12/2009
Matéria:
Ementa:
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, para indicar hipóteses de ação penal pública incondicionada à representação.
Autor:
Senador Antonio Carlos Júnior (DEM/BA)
Data:
20/10/2009
Matéria:
Ementa:
Altera a Lei nº 9.029, de 13 de abril de 1995, para incluir entre as práticas discriminatórias e limitativas para efeito de acesso à relação de emprego, ou sua manutenção, aquelas motivadas por consulta a cadastro de inadimplentes, e dá outras providências.
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
13/10/2009
Matéria:
Ementa:
Altera dispositivos da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências.
Autor:
Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE)
Data:
03/06/2009
Matéria:
Ementa:
Altera o art. 195 da Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996, que regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial, para agravar a pena e prever a aplicação privilegiada da pena de prestação pecuniária, em caso de substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos.
Autor:
Senador Valdir Raupp (MDB/RO)
Data:
06/05/2009
Matéria:
Ementa:
Altera o inciso IV e acrescenta o inciso V ao art. 27 da Lei nº 8.625, de 12 de fevereiro de 1993, que institui a Lei Orgânica Nacional do Ministério Público, dispõe sobre normas gerais para a organização do Ministério Público e dá outras providências, para estabelecer periodicidade nas audiências públicas e identificar as demandas sociais.
Autor:
Senador Demóstenes Torres (DEM/GO)
Data:
29/05/2008

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