Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Paulo Duque

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Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Paulo Duque
Parlamentar
Paulo Duque
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Ementa:
Altera o art. 12 da Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, para estabelecer a necessidade de outorga de direito de uso de recursos hídricos para a lavra de fontes de água mineral, termal, gasosa, potável de mesa ou destinada a fins balneários.
Autor:
Comissão de Assuntos Econômicos
Data:
11/05/2009
Matéria:
Ementa:
Altera o § 4º do art. 12 da Lei nº 8.212 de 24 de julho de 1991, para dispor sobre as contribuições previdenciárias do aposentado que estiver exercendo ou que voltar a exercer atividade abrangida pelo Regime Geral de Previdência Social - RGPS e dá outras providências.
Autor:
Senador Raimundo Colombo (DEM/SC)
Data:
03/03/2009
Matéria:
Ementa:
Altera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, que "altera a legislação do imposto de renda das pessoas físicas e dá outras providências", para permitir a redução de despesa com aquisição de aparelhos auditivos e cadeiras de roda do Imposto de Renda Pessoa Física.
Autor:
Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE)
Data:
03/12/2008
Matéria:
Ementa:
Regulamenta a previsão, a execução e o controle de despesas de caráter sigiloso.
Autor:
Senador Renato Casagrande (PSB/ES)
Data:
18/11/2008
Matéria:
Ementa:
Institui o Dia da Integração Jurídica Latino-Americana.
Autor:
Senador Valdir Raupp (MDB/RO)
Data:
27/11/2007
Matéria:
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a criar a Escola Técnica Federal de Cacoal, no Estado de Rondônia.
Autor:
Senador Valdir Raupp (MDB/RO)
Data:
10/07/2007
Matéria:
Ementa:
Transforma Funções Comissionadas Técnicas - FCT, criadas pelo art. 58 da Medida Provisória nº 2.229-43, de 6 de setembro de 2001, em cargos do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS, em Gratificações de Exercício em Cargo de Confiança devidas a militares e em Gratificações de Representação pelo Exercício de Função devidas a militares.
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
25/05/2010
Matéria:
Ementa:
Altera o art. 1º da Lei nº 11.320, de 6 de julho de 2006, que fixa os efetivos do Comando da Aeronáutica em tempo de paz (cria cargos nos quadros do Comando da Aeronáutica).
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
18/03/2010
Matéria:
Ementa:
Altera a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, de forma a obrigar a realização de exames periódicos para avaliar a saúde dos atletas e prever a disponibilização de equipes de atendimento de emergência em competições profissionais.
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
07/08/2008
Matéria:
Ementa:
Institui o Dia do Advogado.
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
09/04/2008

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