Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Paulo Duque

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Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Paulo Duque
Tipo de Proposição
PDS
Parlamentar
Paulo Duque
Matéria:
PDS 20/2010
Tramitação Bicameral do(a) PDS 20/2010
Ementa:
Aprova os textos das Resoluções MSC.201 (81); MSC.202 (81); MSC. 204 (81); MSC.216 (82); MSC.227 (82), com as emendas aos Capítulos II -1, II - 2, III, IV, V e XII do Anexo da Convenção Internacional para a Salvaguarda da Vida Humana no Mar - SOLAS e ao Protocolo de 1988 à mesma Convenção.
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
22/02/2010

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