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Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Paulo Duque
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- Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Paulo Duque
- Tipo de Proposição
- PDS
- Parlamentar
- Paulo Duque
Encontradas 11 matérias do tipo PDS - Matéria:
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- Ementa:
- Aprova os textos das Resoluções MSC.201 (81); MSC.202 (81); MSC. 204 (81); MSC.216 (82); MSC.227 (82), com as emendas aos Capítulos II -1, II - 2, III, IV, V e XII do Anexo da Convenção Internacional para a Salvaguarda da Vida Humana no Mar - SOLAS e ao Protocolo de 1988 à mesma Convenção.
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 22/02/2010
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