Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Sérgio Petecão na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

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Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Sérgio Petecão na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Parlamentar
Sérgio Petecão
Colegiado
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Matéria:
PRS 8/2019
Ementa:
Altera a Resolução nº 35, de 2012, do Senado Federal, que dispõe sobre o Regulamento do Sistema Integrado de Saúde (SIS) para disciplinar a assistência à saúde prestada aos Senadores e seus dependentes e extinguir vantagem ilimitada do benefício aos membros da Casa.
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:
20/02/2019
Matéria:
PLS 400/2018
Ementa:
Altera a redação do art. 144 da Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 – Código Eleitoral, para estabelecer um horário único para recebimento de votos em todo o território nacional.
Autor:
Senador Raimundo Lira (PSD/PB)
Data:
09/10/2018
Matéria:
PLS 168/2018
Ementa:
Regulamenta o licenciamento ambiental previsto no inciso IV do § 1º do art. 225 da Constituição Federal e dispõe sobre a avaliação ambiental estratégica.
Autor:
Senador Acir Gurgacz (PDT/RO)
Data:
10/04/2018
Matéria:
PLS 515/2017
Ementa:
Altera a Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, e o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para punir a discriminação ou preconceito de origem, condição de pessoa idosa ou com deficiência, gênero, sexo, orientação sexual ou identidade de gênero
Autor:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Data:
19/12/2017
Matéria:
PLS 220/2016
Ementa:
Dispõe sobre o cumprimento das decisões da Comissão Interamericana de Direitos Humanos e das sentenças da Corte Interamericana de Direitos Humanos.
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:
31/05/2016
Matéria:
PLS 201/2016
Ementa:
Autoriza o controle populacional de espécies exóticas invasoras nocivas, estabelece condições para o consumo, a distribuição e a comercialização de produtos e subprodutos resultantes do abate desses animais e dá outras providências.
Autor:
Senador Wellington Fagundes (PR/MT)
Data:
05/05/2016
Matéria:
PLS 417/2015
Ementa:
Cria o banco nacional de impressões digitais.
Autor:
Senador Omar Aziz (PSD/AM)
Data:
01/07/2015
Matéria:
PLS 409/2015
Ementa:
Dispõe sobre a realização de concursos públicos para a Carreira Policial Federal e o Plano Especial de Cargos do Departamento de Polícia Federal.
Autor:
Senador Omar Aziz (PSD/AM)
Data:
30/06/2015
Matéria:
PLS 160/2015
Ementa:
Acrescenta parágrafos aos arts. 317 e 333 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para tornar insuscetíveis de fiança e de liberdade provisória os crimes de corrupção ativa e passiva.
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
25/03/2015
Matéria:
PL 3511/2019
Ementa:
Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, para dispor sobre o Programa de Regularização Ambiental (PRA) e o Cadastro Ambiental Rural (CAR).
Autor:
Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)
Data:
12/06/2019

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