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Proposições relatadas pela Senadora Lídice da Mata na CAE
Proposições Quantidade
Total 3
PLS - PROJETO DE LEI DO SENADO 3

Matérias encontradas

Matéria:
SF PLS 780/2015
Ementa:
Altera a Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, que dispõe sobre a Isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI, na aquisição de automóveis para utilização no transporte autônomo de passageiros, bem como por pessoas portadoras de deficiência física, e dá outras providências, e a Lei nº 8.383, de 30 de dezembro de 1991, que institui a Unidade Fiscal de Referência, altera a legislação do imposto de renda e dá outras providências, para isentar do Imposto sobre Produtos Industrializados e do Imposto sobre Operações Financeiras o automóvel elétrico ou híbrido adquirido para uso como táxi ou por pessoas portadoras de deficiência física e para isentar do Imposto sobre Operações Financeiras o trabalhador desempregado ou subempregado, titular de financiamento do denominado Projeto Balcão de Ferramentas.
Autor:
Senador Jorge Viana
Data:
14/12/2015

Matéria:
SF PLS 152/2016
Ementa:
Altera a Lei nº 9.961, de 28 de janeiro de 2000, para determinar que o índice máximo de reajuste das contraprestações pecuniárias dos planos privados de assistência à saúde, em todos os tipos de contratação, seja o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).
Autor:
Senador Paulo Paim
Data:
04/04/2016

Matéria:
SF PLS 164/2018 (Complementar)
Ementa:
Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para suspender, temporariamente, algumas exigências referentes à transferência voluntária de recursos entre entes da federação.
Autor:
Senadora Lúcia Vânia
Data:
10/04/2018

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