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Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Lídice da Mata
- Pesquisa pronta
- Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Lídice da Mata
- Tipo de Proposição
- PLS
- Parlamentar
- Lídice da Mata
Encontradas 51 matérias do tipo PLS - Matéria:
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- Ementa:
- Altera o art. 8º da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para permitir que seja deduzido da base de cálculo do Imposto de Renda da Pessoa Física o valor da contribuição previdenciária oficial paga em nome de dependente sem rendimentos próprios.
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 10/05/2011
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986 (Código Brasileiro de Aeronáutica), para dispor sobre a assistência devida aos passageiros em caso de atraso de voo.
- Autor:
- Senador Humberto Costa (PT/PE)
- Data:
- 17/05/2011
- Matéria:
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- Ementa:
- Institui a Bolsa-Artista.
- Autor:
- Senador Inácio Arruda (PCdoB/CE) e outros.
- Data:
- 13/07/2011
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979, que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano e dá outras providências, e a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, que estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico e dá outras providências, para estimular a adoção de medidas voltadas para o amortecimento e a retenção das águas pluviais em áreas urbanas.
- Autor:
- Senadora Ana Rita (PT/ES)
- Data:
- 01/08/2011
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para estabelecer a obrigatoriedade de apresentação de atestado de acuidade visual para a efetivação de matrícula no ensino fundamental.
- Autor:
- Senador Vital do Rêgo (MDB/PB)
- Data:
- 16/08/2011
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 11.771, de 17 de setembro de 2008, que dispõe sobre a Política Nacional de Turismo, define as atribuições do Governo Federal no planejamento, desenvolvimento e estímulo ao setor turístico; revoga a Lei nº 6.505, de 13 de dezembro de 1977, o Decreto-Lei nº 2.294, de 21 de novembro de 1986, e dispositivos da Lei nº 8.181, de 28 de março de 1991; e dá outras providências - Lei Geral do Turismo, para definir entre os prestadores de serviços turísticos os albergues.
- Autor:
- Senador Rodrigo Rollemberg (PSB/DF)
- Data:
- 24/08/2011
- Matéria:
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- Ementa:
- Institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos do Doente de Lúpus.
- Autor:
- Senador Vicentinho Alves (PL/TO)
- Data:
- 28/09/2011
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera os arts. 1.723 e 1.726 do Código Civil, para permitir o reconhecimento legal da união estável entre pessoas do mesmo sexo.
- Autor:
- Senadora Marta Suplicy (PT/SP)
- Data:
- 29/09/2011
- Matéria:
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- Ementa:
- Modifica o caput e o § 1º do art. 6º-A e o inciso III do art. 6º-B da Lei nº 5.859, de 11 de dezembro de 1972, para conceder aos empregados domésticos o pagamento de seguro-desemprego, independentemente de inscrição no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço.
- Autor:
- Senadora Ana Rita (PT/ES)
- Data:
- 10/11/2011
- Matéria:
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- Ementa:
- Estabelece o fornecimento de ensino aos empregados pela empresa empregadora como hipótese de desconto no Imposto de Renda da Pessoa Jurídica, e dá outras providências.
- Autor:
- Senador Aécio Neves (PSDB/MG)
- Data:
- 23/11/2011
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