Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Confúcio Moura na Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática

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Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Confúcio Moura na Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
Parlamentar
Confúcio Moura
Colegiado
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
Matéria:
PL 4338/2020
Tramitação Bicameral do(a) PL 4338/2020
Ementa:
Esta Lei estabelece condições diferenciadas de produção ou fornecimento no mercado nacional de medicamentos, fármacos e vacinas, nos casos em que a testagem clínica do produto ocorre no Brasil, nos termos que especifica.
Autor:
Senadora Leila Barros (PSB/DF)
Data:
25/08/2020

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