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Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Confúcio Moura na Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
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- Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Confúcio Moura na Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Parlamentar
- Confúcio Moura
- Colegiado
- CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), para dispor sobre a obrigatoriedade da apresentação de legendas em língua portuguesa nos documentários e programas jornalísticos transmitidos pelas empresas de comunicação.
- Autor:
- Senador Jorge Kajuru (PSB/GO)
- Data:
- 07/08/2019
- Matéria:
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- Ementa:
- Aprova o ato que outorga autorização à Associação Cultural e Comunitária Modelo para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Modelo, Estado de Santa Catarina.
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 25/10/2018
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