Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Eduardo Lopes
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- Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Eduardo Lopes
- Tipo de Proposição
- PLS
- Parlamentar
- Eduardo Lopes
- Matéria:
- Ementa:
- Altera a Lei nº 8.176, de 8 de fevereiro de 1991, para tipificar os crimes de subtração e receptação de derivados de petróleo de dutos de movimentação de combustíveis.
- Autor:
- Senadora Simone Tebet (MDB/MS)
- Data:
- 07/06/2017