Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Cyro Miranda

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Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Cyro Miranda
Tipo de Proposição
MSF
Parlamentar
Cyro Miranda
Matéria:
MSF 88/2014
Ementa:
Submete, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição Federal, seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até US$ 11,500,000.00 (onze milhões e quinhentos mil dólares dos Estados Unidos da América), de principal, entre o Município de Alagoinhas, Estado da Bahia, e a Corporação Andina de Fomento - CAF, cujos recursos destinam-se ao financiamento parcial do "Programa de Requalificação Urbana, Ambiental e Promoção Social do Município de Alagoinhas".
Autor:
Presidência da República
Data:
14/11/2014

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