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Proposições relatadas pelo Senador Acir Gurgacz na CAE
Proposições Quantidade
Total 3
PL - PROJETO DE LEI 3

Matérias encontradas

Matéria:
PL 1252/2019
Ementa:
Altera a Lei nº 8.899, de 1994, para dispor sobre a fruição do passe livre, por pessoa com deficiência, no transporte de passageiros sob responsabilidade da União.
Autor:
Senadora Mara Gabrilli
Data:
27/02/2019

Matéria:
PL 3791/2019
Ementa:
Institui a Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais - PNPSA, e altera as Leis nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, nº 8.212, de 24 de julho de 1991, nº 8.666, de 21 de junho de 1993, nº 7.797, de 10 de julho de 1989, e nº 12.114, de 9 de dezembro de 2009.
Autor:
Senador Styvenson Valentim
Data:
01/07/2019

Matéria:
PL 4804/2019
Ementa:
Altera a Lei nº 10.048, de 8 de novembro de 2000, para garantir assentos especiais no transporte público para pessoas com deficiência e com obesidade mórbida.
Autor:
Senadora Zenaide Maia
Data:
03/09/2019

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