Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Acir Gurgacz na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

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Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Acir Gurgacz na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Parlamentar
Acir Gurgacz
Colegiado
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Matéria:
PL 4810/2019
Ementa:
Acresce art. 3º-A à Lei nº 10.169, de 29 de dezembro de 2000, para estabelecer isenção de emolumentos para atos de registro decorrentes de programas de regularização fundiária.
Autor:
Senador Irajá (PSD/TO)
Data:
03/09/2019
Matéria:
PL 4146/2019
Ementa:
Acrescenta dispositivos à Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989, para introduzir conceitos relativos a produto novo, produto equivalente e avaliação de risco, e estabelecer procedimentos relativos à avaliação de risco, classificação e registro de produtos.
Autor:
Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)
Data:
17/07/2019
Matéria:
PDS 381/2015
Ementa:
Susta a Resolução da Agência Nacional de Transportes Terrestres nº 4.777, de 06 de julho de 2015, que dispõe sobre a regulamentação da prestação do serviço de transporte rodoviário coletivo interestadual e internacional de passageiros em regime de fretamento.
Autor:
Senador Ronaldo Caiado (DEM/GO)
Data:
28/10/2015

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