Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Acir Gurgacz na Comissão de Serviços de Infraestrutura

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Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Acir Gurgacz na Comissão de Serviços de Infraestrutura
Parlamentar
Acir Gurgacz
Colegiado
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Matéria:
PLS 521/2018
Ementa:
Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para determinar que não se aplicam às obras e aos serviços executados nas faixas de domínio das rodovias e ferrovias federais e nos portos federais já implantados as sanções da Lei de Crimes Ambientais
Autor:
Senador Cidinho Santos (PR/MT)
Data:
11/12/2018
Matéria:
PLS 696/2015
Ementa:
Altera a Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, para determinar o uso obrigatório de recursos em pesquisa e desenvolvimento por empresas do setor elétrico em fontes alternativas, e as Leis nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, e nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, para determinar o uso obrigatório de recursos em pesquisa e desenvolvimento pela Indústria do Petróleo em fontes alternativas.
Autor:
Senador Cristovam Buarque (PDT/DF)
Data:
21/10/2015
Matéria:
PL 3258/2019
Ementa:
Altera a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, para garantir a mulheres, idosos e pessoas com deficiência o direito de desembarcar fora dos locais de parada do transporte coletivo no período noturno.
Autor:
Senadora Daniella Ribeiro (PP/PB)
Data:
03/06/2019

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