Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Ana Amélia

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Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Ana Amélia
Tipo de Proposição
PEC
Parlamentar
Ana Amélia
Matéria:
PEC 44/2012
Tramitação Bicameral do(a) PEC 44/2012
Ementa:
Altera o art. 101 da Constituição Federal para modificar o processo de escolha dos ministros do Supremo Tribunal Federal, por meio do envolvimento do Conselho Superior do Ministério Público Federal, do Conselho Nacional de Justiça, da Câmara dos Deputados, da Ordem dos Advogados do Brasil, da Presidência da República e do Senado Federal.
Autor:
Senador Cristovam Buarque (PDT/DF) e outros.
Data:
28/08/2012
Matéria:
PEC 3/2013
Tramitação Bicameral do(a) PEC 3/2013
Ementa:
Altera a Constituição para determinar novo procedimento de composição do Supremo Tribunal Federal e alterar a idade de aposentadoria compulsória.
Autor:
Senador Fernando Collor (PTB/AL) e outros.
Data:
20/02/2013

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