Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Ana Amélia

Pesquisa pronta
Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Ana Amélia
Tipo de Proposição
PEC
Parlamentar
Ana Amélia
Matéria:
Ementa:
Altera o art. 101 da Constituição Federal, para estabelecer mandato para Ministro do Supremo Tribunal Federal.
Autor:
Senador Roberto Requião (MDB/PR) e outros.
Data:
21/11/2012
Matéria:
Ementa:
Altera o art. 101 da Constituição Federal para modificar o processo de escolha dos ministros do Supremo Tribunal Federal, por meio do envolvimento do Conselho Superior do Ministério Público Federal, do Conselho Nacional de Justiça, da Câmara dos Deputados, da Ordem dos Advogados do Brasil, da Presidência da República e do Senado Federal.
Autor:
Senador Cristovam Buarque (PDT/DF) e outros.
Data:
28/08/2012

Fazer nova pesquisa ›