Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Eduardo Braga na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

Pesquisa pronta
Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Eduardo Braga na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Tipo de Proposição
PLS
Parlamentar
Eduardo Braga
Colegiado
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Matéria:
PLS 157/2015
Tramitação Bicameral do(a) PLS 157/2015
Ementa:
Altera a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997 (Lei Geral de Telecomunicações), para obrigar as prestadoras de serviços de telecomunicações a disponibilizar recursos para atendimento a situações de perigo público iminente e de interesse público relevante.
Autor:
Senador Ciro Nogueira (PP/PI)
Data:
25/03/2015

Fazer nova pesquisa ›