Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Humberto Costa na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

Pesquisa pronta
Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Humberto Costa na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Parlamentar
Humberto Costa
Colegiado
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Matéria:
PLS 135/2018
Ementa:
Altera o Decreto-Lei n° 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), para prever a competência do Ministério Público para investigar crimes cometidos por agentes dos órgãos de segurança pública, no exercício das funções, e para permitir que o ofendido participe efetivamente da investigação criminal.
Autor:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Data:
26/03/2018
Matéria:
PLS 365/2015
Ementa:
Altera a Lei nº 10.201, de 14 de fevereiro de 2001, para conferir representatividade às secretarias subnacionais de segurança pública no Conselho Gestor do Fundo Nacional de Segurança Pública.
Autor:
Senador Roberto Rocha (PSB/MA)
Data:
17/06/2015
Matéria:
PLS 262/2014
Ementa:
Altera a Lei nº 8.842, de 4 de janeiro de 1994, a fim de dispor sobre o tempo de mandato, a posse e a época de realização de eleição dos representantes das organizações da sociedade civil atuantes na promoção e defesa de direitos da pessoa idosa e sobre posse dos conselheiros representantes do Poder Público.
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
02/09/2014
Matéria:
PLS 47/2012
Ementa:
Altera as Leis nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, e nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, para garantir à mulher idosa vítima de violência prioridade no atendimento policial e aplicação da Lei Maria da Penha.
Autor:
Senador Ciro Nogueira (PP/PI)
Data:
13/03/2012
Matéria:
PLC 42/2013
Ementa:
Regulamenta a profissão de Salva-Vidas.
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
27/06/2013
Matéria:
PL 6285/2019
Ementa:
Altera o Código Brasileiro de Aeronáutica, para dispor sobre a obrigação de o transportador, em caso de cancelamento pelo usuário de transporte, reembolsar o valor integral pago pelo bilhete de passagem.
Autor:
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Data:
04/12/2019
Matéria:
PL 2879/2019
Ementa:
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), para destinar os valores apreendidos ou recuperados, no Brasil ou no exterior, referente ao produto ou proveito de crime praticado contra a administração pública, para o Fundo Nacional de Educação (FNDE), o Fundo Nacional de Saúde (FNS) e o Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP).
Autor:
Senador Weverton (PDT/MA)
Data:
14/05/2019
Matéria:
PDL 216/2019
Ementa:
Suspender a execução das normas incompatíveis com a estabelecida pela Política Nacional de Saúde Mental, quais sejam: Resolução CIT nº 32, de 17 de dezembro de 2017 e Portaria GM/MS nº 3.588, de 21 de dezembro de 2017.
Autor:
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
30/04/2019

Fazer nova pesquisa ›