Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Humberto Costa

Pesquisa pronta
Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Humberto Costa
Tipo de Proposição
MSF
Parlamentar
Humberto Costa
Matéria:
MSF 49/2011
Ementa:
Submete à consideração do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição Federal, combinado com o art. 10 da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, e art. 6º do Anexo I do Decreto nº 3.029, de 16 de abril de 1999, o nome do Senhor JAIME CÉSAR DE MOURA OLIVEIRA para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA, na vaga decorrente do término do mandato do Senhor Dirceu Raposo de Mello.
Autor:
Presidência da República
Data:
02/03/2011

Fazer nova pesquisa ›