Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Randolfe Rodrigues na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

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Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Randolfe Rodrigues na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Parlamentar
Randolfe Rodrigues
Colegiado
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Matéria:
PLS 445/2018
Ementa:
Altera o art. 244-B da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para aumentar a pena do crime de corrupção de menores.
Autor:
Senadora Rose de Freitas (PODE/ES)
Data:
21/11/2018
Matéria:
PLS 443/2018
Ementa:
Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para prever a infração administrativa de omissão de comunicação à autoridade competente de casos envolvendo suspeita ou confirmação de crime de abuso sexual de criança ou adolescente.
Autor:
Senadora Rose de Freitas (PODE/ES)
Data:
21/11/2018
Matéria:
PLS 325/2018
Ementa:
Altera a redação da Lei nº 12.855, de 2 de setembro de 2013, para estender a concessão de indenização aos servidores do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – Ibama e do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade – ICMBio – em exercício em unidades situadas em localidades estratégicas, vinculadas à prevenção, controle, fiscalização e repressão dos delitos transfronteiriços.
Autor:
Senador Rudson Leite (PV/RR)
Data:
04/07/2018
Matéria:
PLS 87/2018
Ementa:
Altera a Lei Complementar nº 105, de 10 de janeiro de 2001 e a Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966, incluindo os agentes públicos detentores de mandato eletivo entre os casos que não constituem violação do dever do sigilo bancário.
Autor:
Senador Cristovam Buarque (PPS/DF)
Data:
07/03/2018
Matéria:
PLS 413/2017
Ementa:
Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que estabelece normas para as eleições, para definir como crime a oferta, a contratação ou a utilização de ferramenta automatizada que simule ou possa ser confundida com pessoa natural para gerar mensagens ou outras interações, pela internet ou por outras redes de comunicação, com o objetivo de influenciar o debate político ou de interferir no processo eleitoral.
Autor:
Senador Eduardo Braga (PMDB/AM)
Data:
26/10/2017
Matéria:
PLS 234/2016
Ementa:
Dispõe sobre a obrigatoriedade da comprovação da procedência legal da madeira nativa utilizada nas obras, serviços e aquisições da Administração Pública.
Autor:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Data:
07/06/2016
Matéria:
PLS 169/2016
Ementa:
Dispõe sobre o Estatuto dos Povos Indígenas.
Autor:
Senador Telmário Mota (PDT/RR)
Data:
19/04/2016
Matéria:
PLS 77/2016
Ementa:
Dispõe sobre a substituição processual pelo sindicato da categoria profissional.
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
09/03/2016
Matéria:
PLS 206/2015
Ementa:
Acrescenta o art. 327-A ao Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para estabelecer que, nos crimes de peculato, concussão ou corrupção passiva, a multa deverá ser aplicada no valor equivalente ao dobro do desvio ou da vantagem indevida.
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
09/04/2015
Matéria:
PLS 407/2013
Ementa:
Altera o art. 43 do Código de Defesa do Consumidor para dispor sobre a natureza, a finalidade e o acesso às informações dos bancos de dados e cadastros relativos a consumidores.
Autor:
Senador Ciro Nogueira (PP/PI)
Data:
02/10/2013

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