Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Randolfe Rodrigues

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Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Randolfe Rodrigues
Parlamentar
Randolfe Rodrigues
Matéria:
Ementa:
Dá nova redação ao parágrafo único do art. 199 da Lei n° 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional) para dispensar da aprovação do Congresso Nacional tratados que disponham sobre troca de informações com Estados estrangeiros.
Autor:
Senador Ricardo Ferraço (MDB/ES)
Data:
18/08/2015
Matéria:
Ementa:
Regulamenta o parágrafo único do art. 116 da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), com a finalidade de estabelecer regras e procedimentos para desconsideração de atos ou negócios jurídicos para fins tributários.
Autor:
Senador Ricardo Ferraço (MDB/ES)
Data:
18/08/2015
Matéria:
Ementa:
Acrescenta o artigo 4º-A na Lei 12.232, de 29 de abril de 2010.
Autor:
Senador Ronaldo Caiado (DEM/GO)
Data:
22/04/2015
Matéria:
Ementa:
Acrescenta parágrafo ao artigo 16 da Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, determinando que os acordos de leniência celebrados por entes da Administração Pública sejam homologados pelo Ministério Público.
Autor:
Senador Ricardo Ferraço (MDB/ES)
Data:
10/03/2015
Matéria:
Ementa:
Altera a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), para definir critérios para a composição de órgãos colegiados da Justiça Eleitoral.
Autor:
Senador Marcelo Crivella (REPUBLICANOS/RJ)
Data:
18/11/2014
Matéria:
Ementa:
Estabelece a política e os instrumentos de fiscalização e controle sobre as entidades responsáveis pelo futebol brasileiro e dá outras providências.
Autor:
Senador Alvaro Dias (PSDB/PR)
Data:
14/07/2014
Matéria:
Ementa:
Dispõe sobre a exploração de jogos de azar em todo o território nacional.
Autor:
Senador Ciro Nogueira (PP/PI)
Data:
21/05/2014
Matéria:
Ementa:
Altera a Lei nº 11.794, de 8 de outubro de 2008, para proibir a utilização de animais na pesquisa e no desenvolvimento de produtos cosméticos e de higiene pessoal.
Autor:
Senador Alvaro Dias (PSDB/PR)
Data:
19/02/2014
Matéria:
Ementa:
Altera a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos; altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998; e dá outras providências, para acrescentar a proibição de descarte irregular de resíduos ou rejeitos em vias públicas, na forma da legislação local.
Autor:
Senador Pedro Taques (PDT/MT)
Data:
11/12/2013
Matéria:
Ementa:
Define crimes de terrorismo e dá outras providências.
Autor:
ATN Nº 2, de 2013 - CONSOLIDAÇÃO DA LEGISLAÇÃO FEDERAL E REGULAMENTAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA CF.
Data:
28/11/2013

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