Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Randolfe Rodrigues

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Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Randolfe Rodrigues
Tipo de Proposição
PLS
Parlamentar
Randolfe Rodrigues
Matéria:
Ementa:
Altera a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, que “dispõe sobre a organização dos serviços de telecomunicações, a criação e funcionamento de um órgão regulador e outros aspectos institucionais, nos termos da Emenda Constitucional nº 8, de 1995”, para conceder aos usuários de serviços de telecomunicações o direito de acumular o saldo não utilizado da franquia associada ao plano de serviço contratado.
Autor:
Senador Telmário Mota (PTB/RR)
Data:
06/11/2018
Matéria:
Ementa:
Altera a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995, que dispõe sobre partidos políticos, regulamenta os arts. 14, § 3º, inciso V e 17, da Constituição Federal, a fim de aplicar aos partidos políticos as normas sobre programa de integridade.
Autor:
Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG)
Data:
01/11/2017
Matéria:
Ementa:
Altera a Lei nº 11.473, de 10 de maio de 2007, para prever a possibilidade de a maioria do conjunto de deputados federais e senadores eleitos pelo Estado que enfrenta situação grave de preservação da ordem pública e de ameaça à incolumidade das pessoas e do patrimônio solicitar diretamente à União a cooperação federativa no âmbito da segurança pública.
Autor:
Senador Jader Barbalho (MDB/PA)
Data:
03/10/2017
Matéria:
Ementa:
Dispõe sobre a Política Nacional de Saúde Bucal no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) e altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para incluir a saúde bucal no campo de atuação do SUS.
Autor:
Senador Humberto Costa (PT/PE)
Data:
07/02/2017
Matéria:
Ementa:
Altera a Lei nº 9.709, de 18 de novembro de 1998, para possibilitar a assinatura eletrônica de projetos de lei de iniciativa popular pelos cidadãos brasileiros.
Autor:
Senador Reguffe (S/Partido/DF)
Data:
30/06/2016
Matéria:
Ementa:
Altera a Lei nº 12.334, de 20 de setembro de 2010, para reforçar a efetividade da Política Nacional de Segurança de Barragens (PNSB), e a Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, para dotar de novos instrumentos o Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH) no exercício de sua atribuição de zelar pela implementação da PNSB.
Autor:
Senador Ricardo Ferraço (PSDB/ES)
Data:
31/05/2016
Matéria:
Ementa:
Dá nova redação ao parágrafo único do art. 199 da Lei n° 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional) para dispensar da aprovação do Congresso Nacional tratados que disponham sobre troca de informações com Estados estrangeiros.
Autor:
Senador Ricardo Ferraço (MDB/ES)
Data:
18/08/2015
Matéria:
Ementa:
Regulamenta o parágrafo único do art. 116 da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), com a finalidade de estabelecer regras e procedimentos para desconsideração de atos ou negócios jurídicos para fins tributários.
Autor:
Senador Ricardo Ferraço (MDB/ES)
Data:
18/08/2015
Matéria:
Ementa:
Acrescenta o artigo 4º-A na Lei 12.232, de 29 de abril de 2010.
Autor:
Senador Ronaldo Caiado (DEM/GO)
Data:
22/04/2015
Matéria:
Ementa:
Acrescenta parágrafo ao artigo 16 da Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, determinando que os acordos de leniência celebrados por entes da Administração Pública sejam homologados pelo Ministério Público.
Autor:
Senador Ricardo Ferraço (MDB/ES)
Data:
10/03/2015

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