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Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Cidinho Santos
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- Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Cidinho Santos
- Tipo de Proposição
- PDS
- Parlamentar
- Cidinho Santos
Encontradas 4 matérias do tipo PDS - Matéria:
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- Ementa:
- Aprova o texto do Acordo para a Constituição da Academia Internacional contra a Corrupção como Organização Internacional, celebrado em Viena, em 2 de setembro de 2010, e assinado pelo Brasil em 22 de dezembro de 2010.
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 21/11/2012
- Matéria:
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- Ementa:
- Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Conselho de Ministros da Bósnia-Herzegovina sobre a Isenção Parcial de Vistos, assinado em Sarajevo, em 19 de junho de 2010.
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 07/11/2012
- Matéria:
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- Ementa:
- Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República de Moçambique relativo ao Reconhecimento Mútuo de Carteiras de Habilitação, assinado em Brasília, em 17 de junho de 2010.
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 07/11/2012
- Matéria:
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- Ementa:
- Aprova o texto do Acordo Adicional que Altera o Acordo de Seguridade Social ou Segurança Social entre a República Federativa do Brasil e a República Portuguesa, assinado em Brasília, em 9 de agosto de 2006.
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 02/10/2012
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