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Proposições relatadas pelo Senador José Medeiros na CAE
Proposições Quantidade
Total 2
PLS - PROJETO DE LEI DO SENADO 2

Matérias encontradas

Matéria:
SF PLS 333/2016
Ementa:
Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para limitar em 1 (um) ano a validade do aval ou da fiança concedidos em favor do fornecedor de crédito ou de financiamento ao consumidor.
Autor:
Senador Ronaldo Caiado
Data:
08/09/2016

Matéria:
SF PLS 367/2017
Ementa:
Altera dispositivos da Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, para restringir a concessão de incentivo fiscal a projetos que possuam viabilidade comercial, e vedar a aprovação de projetos que incitem a prática de crimes
Autor:
Senador Lasier Martins
Data:
02/10/2017

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