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Proposições relatadas pelo parlamentar

Matérias encontradas

Matéria:
SF PEC 50/2009
Ementa:
Acrescenta dispositivo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para autorizar os Estados, o Distrito Federal e os Municípios a estabelecer, por vinte anos, critérios excepcionais em seus concursos públicos para incentivar candidatos residentes em seus territórios.
Autor:
Senador Marcelo Crivella
Data:
05/11/2009

Matéria:
SF PEC 10/2008
Ementa:
Estabelece idade mínima para a concessão de aposentadoria no regime geral de previdência social, bem como regra de transição.
Autor:
Senador Paulo Paim
Data:
19/03/2008

Matéria:
SF PFS 3/2013
Ementa:
Propõe acompanhar os processos investigaivos e administrativos em curso perante a Polícia Federal - PF e o Ministério da Previdência Social - MPS, relacionados à apuração de desvios e prejuízos nos Regimes Próprios de Previdência Social - RPPS, revelados recentemente pela "Operação Miquéias" da Polícia Federal.
Autor:
Senadora Kátia Abreu
Data:
12/12/2013

Matéria:
SF PLC 140/2017
Ementa:
Altera os Decretos-Lei nºs 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal).
Autor:
Câmara dos Deputados, Deputado Wagner Rubinelli
Data:
08/11/2017

Matéria:
SF PLC 14/2016
Ementa:
Acrescenta inciso ao art. 105 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro, para incluir entre os equipamentos obrigatórios dos veículos dispositivo antiesmagamento nas janelas cujo vidro é acionado por circuito elétrico.
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
18/05/2016

Matéria:
SF PLC 9/2015
Ementa:
Altera dispositivo da Lei nº 11.959, de 29 de junho de 2009, que dispõe sobre a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável da Aquicultura e da Pesca, para proibir a soltura, no ambiente natural, de organismos aquáticos geneticamente modificados.
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
19/03/2015

Matéria:
SF PLC 87/2015
Ementa:
Revoga dispositivos da Lei nº 11.775, de 17 de setembro de 2008.
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
23/07/2015

Matéria:
SF PLC 92/2015
Ementa:
Dispõe sobre a criação de uma vara federal no Estado de Mato Grosso e sobre a criação de cargos efetivos e em comissão e funções comissionadas no Quadro de Pessoal da Justiça Federal e dá outras providências.
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
23/07/2015

Matéria:
SF PLC 134/2015
Ementa:
Inscreve no Livro dos Heróis da Pátria o nome de João Pedro Teixeira.
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
22/09/2015

Matéria:
SF PLC 152/2015
Ementa:
Altera o art. 6º da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas – SINARM, define crimes e dá outras providências, para conceder porte de arma aos integrantes dos quadros de pessoal de fiscalização dos departamentos de trânsito.
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
07/10/2015

Matéria:
SF PLC 156/2015
Ementa:
Torna obrigatório o uso, nas rodovias, de farol baixo aceso durante o dia e dá outras providências.
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
07/10/2015

Matéria:
SF PLC 169/2015
Ementa:
Altera a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências, para vedar pagamentos antecipados.
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
26/10/2015

Matéria:
SF PLC 24/2014
Ementa:
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o "Código de Trânsito Brasileiro", permitindo a doação de veículos e a venda de sucata abandonados, e revoga a Lei nº 6.575, de 30 de setembro de 1978.
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
31/03/2014

Matéria:
SF PLC 74/2014
Ementa:
Dispõe sobre a agricultura indígena e dá outras providências.
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
15/07/2014

Matéria:
SF PLC 113/2014
Ementa:
Faculta aos consumidores ou usuários de serviços públicos instalarem medidores para aferir o quantitativo gasto na utilização dos referidos serviços.
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
19/11/2014

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