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Proposições relatadas pelo parlamentar
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Total 36
PLS - PROJETO DE LEI DO SENADO 36

Matérias encontradas

Matéria:
SF PLS 309/2018
Ementa:
Altera o art. 6º da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para reconhecer o direito do consumidor à imediata rescisão do contrato de prestação de serviços de execução continuada e objeto de pagamento antecipado.
Autor:
Senador Eduardo Lopes
Data:
20/06/2018

Matéria:
SF PLS 354/2018
Ementa:
Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para proibir publicidade de crédito mediante o uso das expressões “parcelamento sem juros”, “gratuito”, “sem acréscimo”, “com taxa zero” e outras de teor semelhante.
Autor:
CPI dos cartão de crédito
Data:
07/08/2018

Matéria:
SF PLS 63/2017
Ementa:
Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para agravar a pena para quem extrair recursos minerais sem a competente autorização, permissão, concessão ou licença, ou em desacordo com a obtida.
Autor:
Senador Davi Alcolumbre
Data:
21/03/2017

Matéria:
SF PLS 155/2017
Ementa:
Altera a Lei nº 10.048, de 8 de novembro de 2000, que dá prioridade de atendimento às pessoas que especifica, e dá outras providências, para assegurar, em repartições públicas, empresas concessionárias de serviços públicos e instituições financeiras, o atendimento por tradutores e intérpretes da Língua Brasileira de Sinais – Libras, guias intérpretes e outros profissionais capacitados para o atendimento de pessoas com deficiência.
Autor:
Senador Telmário Mota
Data:
22/05/2017

Matéria:
SF PLS 211/2017
Ementa:
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para determinar a obrigatoriedade, por parte dos sistemas de ensino, da oferta de educação especial para o trabalho para pessoas com deficiência sob a forma de cursos com carga horária mínima de quinhentas horas de aulas e com número de vagas proporcional à população de pessoas com deficiência em idade economicamente ativa residente na região abrangida pelo sistema de ensino.
Autor:
Senador Romário
Data:
28/06/2017

Matéria:
SF PLS 412/2017 (Complementar)
Ementa:
Altera a Lei Complementar nº 105, de 10 de janeiro de 2001, e o Decreto-Lei nº 204, de 27 de fevereiro de 1967, a fim de permitir e tornar obrigatória a divulgação de dados cadastrais dos ganhadores de prêmios de loterias.
Autor:
Senador Paulo Bauer
Data:
26/10/2017

Matéria:
SF PLS 76/2016
Ementa:
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para prever provas práticas nos processos seletivos de professores da educação básica pública e promover a criação de incentivos à permanência dos professores na mesma escola ao longo da carreira.
Autor:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Data:
08/03/2016

Matéria:
SF PLS 145/2016
Ementa:
Dispõe a proibição da comercialização de buzina de pressão à base de gás propano butano, envasado em tubo de aerossol a menores de 18 (dezoito) anos e dá outras providências.
Autor:
Senador Donizeti Nogueira
Data:
29/03/2016

Matéria:
SF PLS 174/2016
Ementa:
Insere o inciso XIV no art. 7º da Lei 12.965, de 23 de abril de 2014, para vedar a implementação de franquia limitada de consumo nos planos de internet banda larga fixa.
Autor:
Senador Ricardo Ferraço
Data:
25/04/2016

Matéria:
SF PLS 176/2016
Ementa:
Altera o art. 7º da Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014, para assegurar aos usuários da internet o direito à não limitação no volume de dados das conexões fixas.
Autor:
Senador Eunício Oliveira
Data:
25/04/2016

Matéria:
SF PLS 220/2016
Ementa:
Dispõe sobre o cumprimento das decisões da Comissão Interamericana de Direitos Humanos e das sentenças da Corte Interamericana de Direitos Humanos.
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues
Data:
31/05/2016

Matéria:
SF PLS 249/2016
Ementa:
Altera o art. 7º da Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014, para assegurar aos usuários da internet o direito à contratação de serviços de conexão sem franquias de consumo.
Autor:
Senador Humberto Costa
Data:
15/06/2016

Matéria:
SF PLS 337/2016 (Complementar)
Ementa:
Dispõe sobre instrumento de cooperação federativa para transferência à União de competências educacionais de Estados, Distrito Federal e Municípios.
Autor:
Senador Cristovam Buarque
Data:
12/09/2016

Matéria:
SF PLS 210/2015
Ementa:
Dispõe sobre obrigatoriedade do treinamento dos alunos de ensino fundamental e médio em técnicas de primeiros socorros.
Autor:
Senador Ronaldo Caiado
Data:
09/04/2015

Matéria:
SF PLS 530/2015
Ementa:
Institui a lei que regulamenta e organiza o sistema de transporte privado individual a partir de provedores de rede de compartilhamento e insere o inciso XIV ao artigo 4 da Lei 12.587/2012, de forma a definir a modalidade.
Autor:
Senador Ricardo Ferraço
Data:
12/08/2015

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