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Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Dalirio Beber
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- Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Dalirio Beber
- Parlamentar
- Dalirio Beber
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, para modificar o critério que configura a integração de agentes dos Sistemas Isolados ao Sistema Interligado Nacional – SIN.
- Autor:
- Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
- Data:
- 16/09/2015
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, que dispõe sobre a regulamentação dos dispositivos constitucionais relativos à reforma agrária, previstos no Capítulo III, Título VII, da Constituição Federal, para tratar da medição e demarcação de lotes distribuídos para fins de reforma agrária e para ampliar a gratuidade da alienação desses imóveis cujas áreas não ultrapassem dois módulos fiscais.
- Autor:
- Senador Wellington Fagundes (PL/MT)
- Data:
- 10/11/2015
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei no 12.249, de 11 de junho de 2010, para dispor sobre o Imposto de Renda Retido na Fonte sobre a remessa de valores destinados à cobertura de gastos pessoais, no exterior, de pessoas físicas residentes no País, em viagens de turismo, negócios, serviços, treinamento ou missões oficiais, e dá outras providências.
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 02/03/2016
- Matéria:
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- Ementa:
- Confere ao Município de Blumenau, no Estado de Santa Catarina, o título de Capital Nacional da Cerveja.
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 23/06/2016
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei no 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, que regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária, para conferir maior segurança jurídica aos negócios jurídicos firmados com empresa em recuperação judicial.
- Autor:
- Senador Fernando Bezerra Coelho (PSB/PE)
- Data:
- 16/02/2016
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta o § 4º ao art. 25 da Lei nº 8.692, de 28 de julho de 1993, que define planos de reajustamento nos contratos de financiamento habitacional no âmbito do Sistema Financeiro da Habitação e dá outras providências.
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 15/03/2016
- Matéria:
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- Ementa:
- Concede às pessoas comprovadamente diagnosticadas com microcefalia causada pelo vírus da zica o direito ao recebimento de pensão especial, de caráter mensal e vitalício, em conformidade com as regras que especifica.
- Autor:
- Senador Eduardo Amorim (PSC/SE)
- Data:
- 21/06/2016
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, que dispõe sobre a Vigilância Sanitária a que ficam sujeitos os Medicamentos, as Drogas, os Insumos Farmacêuticos e Correlatos, Cosméticos, Saneantes e Outros Produtos, e dá outras Providências, para obrigar que os rótulos e as bulas desses produtos alertem sobre a presença de substâncias com o potencial de desencadear reações alérgicas.
- Autor:
- Senador Wellington Fagundes (PL/MT)
- Data:
- 20/09/2016
- Matéria:
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- Ementa:
- Reabre o prazo estabelecido no art. 4º da Resolução nº 22, de 8 de agosto de 2014, do Senado Federal, a fim de que o Estado do Paraná contrate a operação de crédito externo nela prevista.
- Autor:
- Senador Alvaro Dias (PV/PR)
- Data:
- 21/03/2016
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta art. 19-A ao Decreto-Lei nº 986, de 21 de outubro de 1969, que institui normas básicas sobre alimentos, para dispor sobre a rotulagem de alimentos que contenham lactose e caseína; e veda a utilização de gordura vegetal hidrogenada na composição de alimentos destinados ao consumo humano, nos termos em que especifica.
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 31/03/2016
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