Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Cássio Cunha Lima

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Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Cássio Cunha Lima
Tipo de Proposição
PLS
Parlamentar
Cássio Cunha Lima
Matéria:
Ementa:
Altera a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965, (Código Eleitoral), e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para instituir o sistema eleitoral majoritário nas eleições para as câmaras municipais nos municípios com mais de 200 mil eleitores.
Autor:
Senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB/SP)
Data:
06/04/2011
Matéria:
Ementa:
Altera a Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre a Organização da Seguridade Social, institui o Plano de Custeio, e dá outras providências para dispor sobre a exclusão, do salário-de-contribuição, das despesas do empregador com educação de seus empregados e dependentes.
Autor:
Senador Pedro Taques (PDT/MT)
Data:
02/08/2011
Matéria:
Ementa:
Altera o § 1º do art. 19 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para acrescentar novas hipóteses em que não serão computadas as despesas na verificação do atendimento dos limites definidos naquele artigo.
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues (PSOL/AP)
Data:
21/03/2012
Matéria:
Ementa:
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para dar aos programas de mestrado o caráter de formação para a docência e a seus diplomas a titulação mínima para ingresso no magistério da educação superior pública.
Autor:
Senador Cyro Miranda (PSDB/GO)
Data:
07/08/2012
Matéria:
Ementa:
Reduz a zero a alíquota da Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público – PIS/PASEP de que trata a Lei nº 9.715, de 25 de novembro de 1998.
Autor:
Senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB/SP)
Data:
15/03/2013
Matéria:
Ementa:
Dá nova redação ao art. 24 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições), vedando o financiamento de campanhas eleitorais por pessoa jurídica.
Autor:
Senador Jorge Viana (PT/AC)
Data:
02/07/2013

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