Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Reguffe
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- Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Reguffe
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- Matéria:
- Ementa:
- Altera a Lei nº 9.795, de 27 de abril de 1999, que dispõe sobre a Política Nacional de Educação Ambiental, para instituir a Campanha Junho Verde.
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 03/06/2022