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Proposições relatadas pelo Senador Romário na CDH
Proposições Quantidade
Total 3
PL - PROJETO DE LEI 3

Matérias encontradas

Matéria:
PL 4007/2019
Ementa:
Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência), para vedar, na contratação de seguros de pessoas, tratamento discriminatório em razão da deficiência do contratante.
Autor:
Senadora Mara Gabrilli
Data:
10/07/2019

Matéria:
PL 4804/2019
Ementa:
Altera a Lei nº 10.048, de 8 de novembro de 2000, para garantir assentos especiais no transporte público para pessoas com deficiência e com obesidade mórbida.
Autor:
Senadora Zenaide Maia
Data:
03/09/2019

Matéria:
PL 5188/2019
Ementa:
Insere parágrafo único ao art. 59 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, de diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre a obrigatoriedade de intérprete de Libras para o atendimento de pais surdos nas comunicações escolares da rede pública e privada.
Autor:
Senadora Mara Gabrilli
Data:
24/09/2019

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