Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Romário na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa

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Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Romário na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Tipo de Proposição
PL
Parlamentar
Romário
Colegiado
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Matéria:
Ementa:
Altera a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, para incentivar a realização da investigação diagnóstica do transtorno do espectro autista em pessoas adultas e idosas.
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
08/11/2023
Matéria:
Ementa:
Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente).
Autor:
Senador Cleitinho (REPUBLICANOS/MG)
Data:
12/09/2023
Matéria:
Ementa:
Altera o art. 4º da Lei nº 14.601, de 19 de junho de 2023, para excetuar o benefício de prestação continuada do cálculo da renda familiar per capita mensal utilizada para definição da elegibilidade ao Programa Bolsa Família.
Autor:
Senador Flávio Arns (PSB/PR)
Data:
25/07/2023
Matéria:
Ementa:
Altera a Lei n° 13.146, de 6 de julho de 2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), para estabelecer o Sistema Nacional de Certificação de Inclusão no Trabalho e criar o Selo Nacional da Inclusão no Trabalho.
Autor:
Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP)
Data:
06/07/2023
Matéria:
Ementa:
Altera a Lei nº 10.735, de 11 de setembro de 2003, e a Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020, para criar linha de crédito especial para o financiamento da abertura e do funcionamento de micro e pequenas empresas por pessoas com deficiência, seus parentes de 1º grau ou responsáveis legais.
Autor:
Senador Jorge Kajuru (PSB/GO)
Data:
15/05/2023
Matéria:
Ementa:
Estabelece a utilização do Símbolo Internacional de Acessibilidade; altera a Lei nº 7.405, de 12 de novembro de 1985; e dá outras providências.
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
05/05/2021
Matéria:
Ementa:
Altera o art. 14 da Lei n° 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, para determinar a realização de pesquisas em saúde junto à população infantil.
Autor:
Senador Jorge Kajuru (PODEMOS/GO)
Data:
04/07/2022
Matéria:
Ementa:
Altera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para conceder preferência às pessoas com deficiência na restituição do imposto de renda.
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
18/12/2019
Matéria:
Ementa:
Cria estímulo para o desenvolvimento da Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS.
Autor:
Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB)
Data:
19/11/2019
Matéria:
Ementa:
Insere parágrafo único ao art. 59 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, de diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre a obrigatoriedade de intérprete de Libras para o atendimento de pais surdos nas comunicações escolares da rede pública e privada.
Autor:
Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)
Data:
24/09/2019

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